MARAGOJIPE: APÓS ACORDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, CHEGA AO FIM GREVE DOS SERVIDORES.

   A audiência começou com um pedido da juíza: flexibilidade de ambas as partes. Representantes dos Sindicatos e do Governo Municipal, acompanhando a Prefeita, foram ouvidos pela Juíza Ana Lúcia Ferreira. Seguindo a pauta de reivindicações das categorias, passo a passo, com a intervenção da Juíza, foi possível estabelecer e oficializar acordos.
   A primeira pauta a ser analisada foi a do SIFUPREMA. Ficou acertado o reajuste inicial referente à data base de 6,2%. Em setembro, o percentual de 0,8% vai ser acrescido ao salário, fechando um total de 7% de aumento em 2013. O fardamento, solicitado através de auxílio em dinheiro pelos servidores, será fornecido pela Prefeitura no prazo máximo de 60 dias. À exceção dos Agentes de Saúde e Guarda Municipal. Para essas categorias, os uniformes e EPI’s já foram licitados e serão entregues dentro de alguns dias. O auxílio alimentação vai ser estudado. É importante avaliar o impacto aos cofres públicos que este benefício pode causar. Em comum acordo, é projeto para 2014, após análises e índices a serem discutidos entre Gestão e funcionalismo.
   Para agosto deste ano, um projeto do Plano de Cargos e Salários será apresentado para discussão. A Juíza Ana Lúcia Ferreira destacou a importância desse passo: “Essa deve ser uma das prioridades. Através do Plano de Cargos e Salários, o servidor não vai precisar reivindicar equiparação de nível, por exemplo”. O plano de saúde, outro ponto importante da pauta, também foi discutido. A Prefeitura concordou em intermediar junto às seguradoras, por um preço mais baixo, condicionando a adesão do plano mediante desconto em folha, e os valores serão custeados pelo próprio servidor. Os sindicatos ficaram responsáveis por levantar uma lista de interessados e até mesmo de optar pela seguradora.
    A Prefeitura assumiu o compromisso junto aos Agentes de Saúde de realizar os exames Periódicos e entregar os laudos aos servidores. A capacitação e o exame de Colinesterase são atribuições do Estado, mas a Secretaria de Saúde vai dar intermediar essas solicitações. De acordo com a Juíza Ana Lúcia Ferreira, “a intenção do turnão é cortar gastos, economizar. Isso não se aplica à Maragojipe em determinadas funções. E os concursados para 40hs têm que trabalhar no período de 8hs diárias, de acordo com a necessidade do Executivo”. Diante da importância de uma avaliação minuciosa, o turnão fica suspenso por enquanto. Para os professores, o benefício de custeio de 50% de graduação foi concedido. Após a inadimplência da gestão anterior, o Procurador Geral do Município afirmou que o débito junto à faculdade será quitado pela Prefeitura e o convênio restaurado. Inclusive, pós-graduações também serão contempladas por esse programa.
     O reajuste da regência será definido no fim de agosto desse ano. O percentual será estudado e negociado entre as partes. A licença prêmio será concedida de acordo com cronograma definido pelos próprios servidores, sem ônus para o Executivo. Outro ponto positivo foi a eleição dos gestores das escolas. Os parâmetros serão decididos através de uma comissão. A audiência pública deu fim a um impasse e início a uma conversação saudável entre Governo e Servidor. A Gestão Pública ficou satisfeita com a resolução e torce para que, de agora em diante, as negociações sejam positivas, civilizadas e respeitosas como essa.
Ascom  / Maragojipe
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Por: Fala Recôncavo!

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