PREFEITO DR. ARMANDO SANCIONA LEI QUE SUSTENTA PROGRAMAS SOCIAIS DESTINADOS AOS MAIS CARENTES DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA.

    O prefeito Dr. Armando Neves (PT) sancionou a Lei do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, instrumento de capacitação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área da Assistência Social.
    Os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social sustenta os programas e ações Federais executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, como auxílio funeral, cesta básica, alugueis de casas, cursos de capacitação, recursos do CRAS, recursos para o Grupo da Melhor Idade, funcionamento do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Aquisição de materiais, Construção, Reforma, Ampliação, Aquisição ou Locação de imóveis para funcionamento de programas permanente necessários ao desenvolvimento dos programas, entre outros programas da Secretaria de Desenvolvimento Social, importantes e de extrema necessidade para os mais carentes do município, onde promove acesso à escola formal, a alimentação, ao lazer, a cultura, ao esporte, a profissionalização e a convivência familiar e comunitária.
   O FMAS será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sob a orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social, onde poderá ser aplicado o financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de Assistência Sociais desenvolvidos pela Prefeitura Municipal.
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Por: Fala Recôncavo!

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