SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE CRIAR NOVOS MUNICÍPIOS.

    O Senado aprovou projeto de lei complementar que abre a possibilidade para criação de novos municípios por intermédio das Assembleias Legislativas dos estados. A matéria havia sido aprovada pela Câmara em junho deste ano, mas, como foram feitas alterações, uma vez que o projeto era originário do Senado, retornou para que os senadores analisassem as mudanças. O projeto de lei tramitava no Congresso desde 2002. Votaram favoravelmente à proposta 53 senadores; cinco foram contrários e três se abstiveram. A farra da criação de novos municípios havia sido interrompida em 1996, quando uma emenda constitucional exigiu a aprovação de lei federal que definisse novos critérios para criação, incorporação, desmembramento de novas cidades. (Ag Estado)
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Por: Fala Recôncavo!

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