APÓS SUICÍDIOS, ROMÁRIO CRIA PROJETO DE LEI CONTRA VAZAMENTO ILEGAL DE RELAÇÕES ÍNTIMAS NA WEB.

Foto: Câmara
Os vazamentos de pornografia ilegal na web fizeram com que o deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentasse no fim de outubro um projeto de lei que torna crime a divulgação indevida de material íntimo na Internet. A prática, que nos últimos dias vem vitimando diversas pessoas é popularmente conhecida como “pornografia de vingança” e ainda não há no Código Penal uma norma específica sobre a conduta. As principais vítimas são mulheres e adolescentes.

Conforme prevê o projeto de Lei 6630 de 2013 apresentado pelo deputado federal, o acusado poderá pegar pena de até três anos de prisão, além de ser obrigado a indenizar a vítima por todas as despesas decorrentes de mudança de domicílio, de instituição de ensino, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego. O juiz deverá aplicar também pena impeditiva de acesso às redes sociais ou de serviços de e-mails e mensagens eletrônicas pelo prazo de até dois anos, de acordo com a gravidade da conduta. 

Informações Revista Galileu
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Por: Fala Recôncavo!

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