"OS MUNICÍPIOS ESTÃO INGOVERNÁVEIS", DIZ O PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, SOBRE AS PERDAS DE RECEITA.

O primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos em 2012 chega ao fim. E a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento de como está a situação financeira das prefeituras. Foram avaliadas as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o comportamento das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do Fundo de Apoio às Exportações (FEX). Investimentos em Saúde e problemas com resíduos sólidos também foram abordados por estudos.

O ano começou com 4.200 novos prefeitos. Uma renovação de 75,4% no comando das prefeituras de todo o Brasil. Junto às mudanças frente às administrações, o cenário econômico não apresentou melhora, pelo contrário. Houve baixo crescimento causado pela inflação estagnada. “Os Municípios estão ingovernáveis”, declara o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A situação poderia ter sido melhor se o FPM não tivesse apresentado perda de R$ 8,5 bilhões este ano. Deste total, R$ 3,6 bilhões foi resultado das desonerações fiscais concedidas pelo governo federal e R$ 4,9 bilhões pela queda da atividade econômica (inflação). “Os gestores elaboraram a LOA [Lei de Diretrizes Orçamentárias] com a previsão de R$ 80,3 bi, mas o FPM foi reestimado para R$ 73, 9 bi. Queda de 8,5%. Isso é frustração de receita”, explica. *CNM


O primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos em 2012 chega ao fim. E a CNM fez um levantamento de como está a situação financeira das prefeituras. Veja:
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Por: Fala Recôncavo!

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