LEI ANTICALOTE ESTÁ PRÓXIMA DE SER REGULAMENTADA.

Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia
Representantes dos sindicatos laborais e patronais dos terceirizados do serviço público estadual voltaram a se reunir para discutir os desdobramentos da Lei Anticalote que beneficia mais de 40 mil terceirizados por todo o Estado. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira, na sede da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e avançou pontos significativos da regulamentação da lei. Na oportunidade, foi repassado  os 15 artigos da minuta. Temas como gerenciamento e repasse dos recursos entre o banco, o empresário e o empregado terceirizado, bem como as porcentagens mínimas legais das verbas trabalhistas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e as Convenções Coletivas de Trabalho foram abordados durante o encontro. Uma nova reunião ficou agendada para a próxima quarta-feira, 7 de maio, às 15h, na Saeb, para mais uma rodada de negociações. Informações Política Livre
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Por: Fala Recôncavo!

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