SANTO ANTÔNIO DE JESUS: JUIZ FALA SOBRE PRISÃO POR DÍVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.


Em entrevista à rádio Recôncavo FM, o juiz Dr. Gilvandro Cardoso disse que esse tipo de ação é a que tem mais demanda na Vara Cível de Santo Antônio de Jesus, porém não é a que desdobra no maior número de execução. “A maioria dos alimentantes fazem a execução ou cumprem o pagamento  da pensão regulamente. Somente no caso de não pagamento da pensão é que abre espaço para que seja promovida uma ação de execução e nessa ação, o devedor é citado para pagar em três dias a dívida , tendo a oportunidade de provar que não pode fazer , pagar a metade ou pedi parcelamento”, explicou. Ainda segundo ele, a prisão só ocorre porque os devedores não comparecem ao juízo e nem procuram o advogado e a própria parte interessada.

Ele relatou que semana passada, cerca de 12 pessoas foram presos , mas à tarde todos já estavam liberados. Inclusive um empresário de Santo Antônio de Jesus que estava devendo mais de R$60 mil.
Quando questionado por que a prisão por pensão alimentícia é a única de coação em meio a tantas outras, o juiz explicou que quem pede alimento é por que está com fome, por isso que não cabe prisão por pensão atrasada. “Por isso que só se decreta prisão em relação aos três últimos meses a que se vencerem”, salientou.

Fonte:  Blog do Valente
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Por: Fala Recôncavo!

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