Abertas as inscrições para conselheiros tutelares do município de Conceição do Almeida.


Estão abertas até o dia 12 de junho de 2015, as inscrições para o processo de escolha dos conselheiros tutelares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Conceição do Almeida (CMDCA). As inscrições estão sendo feitas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua José Leandro Gesteira, nº 17, Centro, das 08h as 14h, de segunda a sexta.

O Conselho Tutelar cumpre os direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade para mandato de quatro anos. Alguns requisitos exigidos aos candidatos são: reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos; residir em Conceição do Almeida há pelo menos dois anos; ter domicílio eleitoral em Conceição do Almeida; conclusão em Ensino Médio; experiência na promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente. Para se habilitarem a concorrer na eleição, que acontecerá no dia 4 de outubro de 2015, os candidatos deverão ser aprovados em processo avaliativo, por meio de prova de caráter eliminatório, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e da Constituição Federal, obtendo nota mínima de 5 pontos.

É vedada a vinculação político-partidária das candidaturas e os candidatos poderão dar início à campanha eleitoral após a publicação da relação definitiva dos habilitados. A propaganda eleitoral em vias e logradouros públicos observará, por analogia, os limites impostos pela legislação eleitoral e o Código de Posturas do Município, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos. A votação ocorrerá em urnas cedidas pela Justiça Eleitoral. É vedado também ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes. No ato da inscrição o candidato deverá conter todos os documentos exigidos e doar 03 Kg de alimentos não perecíveis como taxa de inscrição.

A posse dos membros do Conselho Tutelar será concedida pelo prefeito Antônio Armando da Silva Neves, no dia 10 de janeiro de 2016. Além dos cinco candidatos mais votados, também tomarão posse cinco suplentes, para assegurar a continuidade no funcionamento do órgão, em caso de férias, licenças ou impedimentos dos titulares. (Ascom)
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Por: Fala Recôncavo!

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