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O que é o IPTU?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto que cada pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa pague para mantê-lo em dias. O IPTU consta na Constituição Federal, e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. A função do IPTU é basicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. Vale ressaltar que os recursos obtidos com o IPTU podem ser aplicados nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, social, esporte entre outros, previstos no orçamento do município.
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