Conceição do Almeida: TCM multa Presidente da Câmara de Vereadores, mas aprova com ressalvas as contas de 2014.


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)aprovou com ressalvas as contas correspondente ao exercício financeiro de 2014 da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição do Almeida, de responsabilidade do vereador Romildo Nascimento do Carmo, o popular Bidão. Considerando as irregularidades praticadas pelo Sr. Romildo Nascimento do Carmo, Presidente da Câmara Municipal de Conceição Do Almeida durante o exercício financeiro de 2014, todas elas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas TCM nº 08219/15 sem que, contudo, tivessem sido satisfatoriamente justificadas, o Tribunal de Contas dos Municípios imputou ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Almeida, com arrimo nos incisos II e III, do art. 71, da Lei Complementar nº 06/91, tendo em vista o constante do processo TCM nº 08219/15, multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão dos questionamentos descritos neste decisório, cujo recolhimento aos cofres públicos municipais deverá se dar em trinta dias do trânsito em julgado deste pronunciamento, na forma da Resolução TCM nº 1.124/05. Com informações do TCM.
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Por: Fala Recôncavo!

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