Conselheiros tutelares de Conceição do Almeida receberão curso de capacitação antes de exercerem o cargo.


Os conselheiros tutelares Ana Claudia de Jesus Santos, Diego Silva Santos, Jaciana Conceição Cruz, Karla Santos Reis Santos e Silvia Cerqueira Silva, eleitos democraticamente nas eleições unificadas em Conceição do Almeida, receberão capacitação no período de 04 a 08 de janeiro de 2016, antes de exercerem o cargo de Conselheiros Tutelares para os próximos 4 anos. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por acompanhar e encaminhar os casos de ataque contra o direito de crianças e adolescentes. É a ele que recorrem, inicialmente, os cidadãos que identificam alguma forma de violação dos direitos infanto juvenis, funcionando assim como uma porta de entrada para a rede de atendimento assistencial disponibilizada pela prefeitura para esse público. Nesse sentido, o papel do conselheiro tutelar é essencial para garantir o cumprimento dessas funções. Ele é o responsável por receber as denúncias de ameaças ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes; iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, bem como de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação; além de fiscalizar as entidades de atendimento. O objetivo maior da capacitação é fortalecer a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente composta pelos Conselhos Tutelares e por instituições como o Ministério Público, Centros de Referência da Assistência Social, polícias Militar, Civil e Federal e outros órgãos. A posse dos membros do Conselho Tutelar será concedida pelo prefeito Dr Antônio Armando da Silva Neves, no dia 10 de janeiro de 2016, na Câmara Municipal de Vereadores. (Ascom)
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Por: Fala Recôncavo!

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