MP pede afastamento do Prefeito de Dom Macedo Costa, Zé Fróes.


O Ministério Público do Estado da Bahia propôs ação pública por ato de improbidade administrativa contra José dos Santos Fróes, prefeito de Dom Macedo Costa no Recôncavo Baiano. Lembrando que tal ato é considerado na Lei da Ficha Limpa, futuramente. O processo estava em segredo de justiça desde 2013.

O ato tem fundamento no Contrato n° 013/2013 em que a Prefeitura Municipal, através da Secretária Municipal e do próprio Prefeito, realizou a contratação de um advogado no valor acumulado – desde o contrato – de R$ 50.600,00 (até 31.12.2014), mediante inexigibilidade de licitação, segundo a Lei 8.666/93.

Sem contar que, durante a investigação, um escritório de advocacia e outro advogado foram contratados sem licitação. “Inexigibilidade de licitação ocorre quando só se tem uma possibilidade para realizar uma ação, o que não era o caso, para o Ministério Público. Isso provoca improbidade administrativa, isto é, cabendo recurso e não sendo aceito, o atual prefeito do município cairá na malha da Lei da Ficha Limpa e não poderá ser candidato a reeleição!”

O processo não está mais em segredo de Justiça e já foi publicado. Acesse: http://esaj.tjba.jus.br e procure pelo número do processo 0500695-15.2016.8.05.0229. (trazendoamassa)
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Por: Fala Recôncavo!

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