Prefeita de Governador Mangabeira explica por que contas foram rejeitadas pelo TCM.


Em parecer publicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta terça-feira (01), as contas da prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, relativas ao exercício de 2015, foi rejeitada pelo órgão.

A prefeita, Domingas da Paixão, usou sua página do facebook para explicar a causa da rejeição das contas relativa ao exercício de 2015. "Sim, as contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura de Governador Mangabeira, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Por conta do prazo para apresentar documentos no sistema informatizado, que estava fora do ar, o conselheiro que julgou nossas contas optou pela rejeição. Porém, nos deu um novo prazo para que esses documentos sejam apresentados e as contas sejam reconsideradas. O que já está sendo providenciado com nossa Assessoria jurídica e contábil." descreveu a prefeita na rede social.

De acordo com o TCM, as contas  de Domingas da Paixão foram rejeitadas em decorrência da não apresentação para análise de 10 processos licitatórios, no montante total de R$1.520.261,09, de 18 dispensas/inexigibilidades, no importe de R$671.575,28, e de 35 contratos, que somados representam R$2.785.871,42, além da apresentação incompleta de oito processos de dispensa e inexigibilidade, que totalizam R$ 274.452,00, configurando falha grave por prejudicar o exercício do Controle Externo. Também foi identificada a contratação de pessoal sem concurso público, que promoveu gastos no expressivo montante de R$5.300.797,83, em especial, por meio da cooperativa COOPERBA, no valor de R$3.811.111,00, e a contratação de pessoal por tempo determinado pendente de processo seletivo simplificado, na quantia de R$639.524,89. A despesa total com pessoal representou 55,16% da receita corrente líquida, extrapolando o índice máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que também prejudicou o mérito das contas. 

Domingas falou também sobre a repercussão da notícia e julgou tendenciosa as notícias, no entanto naturais e esperadas pelos meios de comunicação. "Não tenho medo. Os comentários e as notícias tendenciosas que circulam nesse momento são naturais e esperadas. É natural. No meu coração mora um Deus vivo que norteia os meus passos e, durante todo esse tempo, me protegeu da maldade, da perseguição e das calúnias levantadas pelos meus adversários contra mim. Esse mesmo Deus agora tem me dado forças suficiente para continuar o meu trabalho de forma digna, honesta e coerente com o que acredito: o bem do povo da minha terra. Quero tranquilizar o coração dos meus companheiros políticos, amigos e familiares," finalizou.

De acordo com irregularidades identificadas no relatório técnico, o relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou também a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$127.483,20, com recursos pessoais, por despesas indevidas com multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e pagamento em duplicidade a secretário municipal e ainda multou a prefeita em R$47.396,00, em razão das falhas identificadas durante a análise técnica, e em R$54.000,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão. 
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Por: Fala Recôncavo!

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