Sancionada lei que cria o Cartão Reforma, que beneficia famílias de baixa renda com materiais de construção.

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Foi sancionada nessa quinta-feira (27) e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União a lei que cria o Cartão Reforma, um programa de subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Foi vetada a reserva de 20% dos recursos para famílias de zona rural. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou esta semana, a portaria que regulamenta o programa Cartão Reforma. De acordo com Araújo, o Cartão Reforma busca atingir parte da população que precisava de um incentivo, mas não conseguia se enquadrar em outras políticas habitacionais. 

O programa Cartão Reforma possibilitará a famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 a compra de materiais de construção para obras em residências, desde que esta esteja em área regular ou passível de regularização, e que o beneficiário seja dono de um único imóvel. Como contrapartida, a execução da mão de obra é de responsabilidade dos beneficiários. Segundo o ministro das Cidades, a melhoria da moradia está diretamente ligada à qualidade de vida da população, além de movimentar a economia nas regiões. As propostas serão enviadas pelas prefeituras, que ficarão a cargo de selecionarem as áreas, definidas em polígonos geográficos, que poderão receber o benefício. Uma pré-seleção já definiu os municípios que poderão participar da primeira etapa do programa e os seus respectivos limites financeiros baseados no déficit habitacional qualitativo. 

Foram priorizados municípios com maior carência de melhoria habitacional nos seguintes componentes: adensamento excessivo, ausência de banheiro exclusivo e ausência de esgotamento sanitário, apurados pelo IBGE no Censo 2010. Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica da família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência; e famílias cujo responsável seja mulher. Famílias interessadas em participar devem se inscrever diretamente na prefeitura, governo do Distrito Federal ou governo estadual, em sistema eletrônico.

Como vai funcionar o cartão:

O beneficiário contemplado receberá o Cartão Reforma via Correios na residência cadastrada. Para utilizá-lo, basta comparecer a alguma loja do ramo credenciada no Portal do Programa. O Cartão terá validade de 12 meses. O valor concedido para utilização do benefício será parcelado e poderá ser utilizado no prazo de 60 dias. As parcelas ficam disponíveis após ser comprovada a correta aplicação dos recursos. Encerrando o prazo, o Cartão expira. Às famílias beneficiadas, será oferecida assistência técnica para acompanhamento e controle das obras de melhoria. Até 15% do benefício será repassado aos estados, Distrito Federal e municípios para contratarem profissionais da área de construção civil (engenheiros, arquitetos e mestres de obras) e de assistência social para dar suporte aos beneficiários durante a execução da obra. Os gestores públicos serão responsáveis pela coordenação do Programa a nível local.
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Por: Fala Recôncavo!

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