Prefeito de Conceição do Almeida apresenta projeto que extingue repasse do PMAQ a servidores da saúde.

Prefeito de Conceição do Almeida e Secretária de Saúde. Foto reprodução: AndaiáFm
O prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral (Ito de Bêga), apresentou mais um projeto polêmico para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal. O projeto enviado pelo executivo extingue repasse do Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB aos servidores da saúde, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na noite desta segunda-feira (27/11) e publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (29/11).

De acordo com o Ministério da Saúde, o PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. Equipes bem avaliadas poderão receber até R$ 11 mil a mais, por mês. Hoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, de acordo com o perfil sociais, econômicos e culturais, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

A Lei Municipal nº 497 de março de 2014, que regulamentava o incentivo financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica no município, destinava 30% (trinta por cento) dos incentivos a ser pago aos trabalhadores das unidades de saúde da família e 10% (dez por cento) destinado aos trabalhadores do apoio institucional da gestão da atenção básica, totalizando 40% (quarenta por cento) dos recursos destinados aos profissionais que atuam na área da atenção básica e os 60% (sessenta por cento) do montante recebido destinado para investimentos na melhor estruturação e manutenção da atenção básica municipal, servindo como um incentivo e valorização dos profissionais da atenção básica de Conceição do Almeida por alcançar bons índices de avaliação e fortalecimento da saúde no município com suas ações.

Com o novo projeto de Lei Municipal 555 de 29 de novembro de 2017, apresentado pelo executivo e aprovado por unanimidade pelos vereadores, altera  o caput do artigo 3° da Lei nº 497, de 20 de Março de 2014, extinguindo repasses do PMAQ a servidores da atenção básica, concedendo 100% (cem por cento) dos recursos para a Secretaria de Saúde, responsável direta pela estruturação e manutenção da Atenção Básica de Conceição do Almeida. Profissionais da saúde do município já se posicionaram contra a nova lei e devem paralisar atividades nos próximos dias. (Fala Recôncavo)


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Por: Fala Recôncavo!

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