Câmara autoriza prefeitura de Conceição do Almeida a fazer empréstimo de R$ 2 milhões de reais.

Foto reprodução Câmara de Vereadores.
Após a polêmica aprovação do projeto de lei que extingue repasse do Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB aos servidores da saúde, os vereadores de Conceição do Almeida aprovaram um novo projeto de lei que autoriza a prefeitura de Conceição do Almeida a contratar e garantir operação de crédito com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, até o valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais). 

O projeto foi aprovado ao apagar das luzes, na sessão de encerramento dos trabalhos legislativos no dia 17 de dezembro de 2017. Apresentado pelo executivo, representado pelo prefeito municipal Adailton Campos Sobral (Ito de Bêga), o projeto de lei foi a votação no plenário e aprovado pelos vereadores. De acordo com o projeto os recursos de até R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) resultante do financiamento serão destinados a execução de obras e serviços de Infra-Estrutura Urbana e Saneamento e na construção de equipamentos públicos de lazer nas Praças Públicas, no popular um "empréstimo" para a prefeitura no valor de 2 milhões e meio de reais. Realizando o empréstimo, o município dará como garantia do pagamento do crédito, as receitas de transferências do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS e as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, principal fonte de manutenção dos serviços públicos municipais. Em caso de atraso ou não pagamento das parcelas, fica a DESENBAHIA autorizada a requerer as transferências dos referidos recursos para quitação dos débitos diretamente às instituições financeiras depositárias, sendo o projeto irrevogável pelos próximos gestores municipal, o que deve se tornar uma bola de neve nos próximos anos.

Em vídeo que circula nas redes sociais, no ano de 2015 o poder executivo apresentou projeto semelhante de empréstimo e o atual prefeito foi a Câmara pedir para que os vereadores não aprovassem o projeto. "Não votem nesse projeto!", pedia o atual prefeito Ito de Bêga aos vereadores. Contraditório, em 2017, já na condição de prefeito municipal, Adailton Sobral foi o autor do mesmo projeto, posto em votação e aprovado pelos vereadores, orquestrada pelo presidente da Câmara Municipal, Nino de Osaná, que também foi contra o projeto em 2014, juntamente com os ex-vereadores Lui Almeida e Sandro de Uzêda, atuais secretários de governo e o então vice-prefeito Dilson Caetano, também ex-vereador. A justificativa dada pelo gestor e o presidente da câmara é que o valor do empréstimo poderá ser investido na construção de galpões para atrair indústrias.

O Projeto de empréstimo de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) aprovado na Câmara de Vereadores acendeu um alerta para o debate sobre o possível endividamento da prefeitura de Conceição do Almeida nos próximos anos. De acordo com o projeto, a fonte de garantia do pagamento do empréstimo é do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, que é a principal fonte de renda do município e a principal queixa do prefeito que reclamava das quedas desse recurso durante todo o exercício de 2017, e dele será descontado os valores do empréstimo e bloqueado, em caso de atraso nas parcelas dos pagamentos, o que pode comprometer futuramente as finanças do município. (Fala Recôncavo)


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Por: Fala Recôncavo!

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