TCM rejeita contas 2018 da Prefeitura de São Felipe.

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Na sessão desta quarta-feira (18/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 da prefeitura de São Felipe, de responsabilidade do prefeito Rozálio Souza da Hora. De acordo com o TCM, os gastos com pessoal superaram o percentual máximo de 54%, alcançando 69,46% da RCL. Além disso, o gestor promoveu repasse a menor de duodécimo à Câmara Municipal, descumprindo o artigo 29-A da Constituição Federal. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao prefeito Rozálio Souza da Hora multa de R$4 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal. Cabe recurso da decisão. Rozálio Souza da Hora renunciou ao cargo de prefeito em agosto de 2019, assumindo o cargo o vice-prefeito Antonio Jorge Macedo da Silva (Choquinha).


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Por: Fala Recôncavo!

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