Especialista em Gestão Pública esclarece quem tem direito a receber o auxílio emergencial.

Foto reprodução

O Governo Federal sancionou no dia 1º de abril um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. O bacharel em Direito e especialista em Gestão Pública Municipal, Rafael Peixoto, foi o nosso convidado da semana para tirar algumas dúvidas sobre o assunto e esclarecer alguns pontos importante deste auxílio.

Quem tem direito?

O benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs, que devem se enquadrar em uma das condições: ser Micro Empreendedor Individual; estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março; cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020; ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social. Além disso, todos os beneficiários deverão ter mais de 18 anos de idade; ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. "Esse benefício tem a funcionalidade de amenizar os danos sociais oriundos da Pandemia do Coronavírus. Assim, trabalhadores informais e desempregados, contribuintes individuais e facultativos do INSS e Micro Empreendedor Individual podem solicitar o benefício que será de R$ 600,00 durante 3 meses, totalizando  RS 1.800,00", explicou Rafael Peixoto.

Como o benefício será solicitado e pago?

O benefício será liberado automaticamente para beneficiários do programa Bolsa Família e para os registrados no CadÚnico que atendam as regras do programa. Os demais solicitarão por meio de aplicativo, a ser baixado gratuitamente no celular ou computador a partir de terça-feira. A Caixa Econômica Federal também está preparando uma central de telefone para tirar dúvidas sobre a requisição. Os pagamentos devem começar a partir do dia 16 de abril para os beneficiários do Bolsa Família. Os demais grupos devem receber mais tarde, na seguinte ordem:

1. trabalhadores informais que recebem o Bolsa-Família
2. informais que estão no Cadastro Único.
3. microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais do INSS
3. informais que não estão em cadastro nenhum 

"Quanto a solicitação do benefício, algumas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e com isso não precisarão fazer novo cadastro. Essas pessoas deverão acessar a plataforma ou aplicativo que será ofertado pelo governo, preencher as devidas informações e finalizar o pedido. As pessoas que não possuem o Cadastro Único deverão preencher um documento de autodeclaração disponível no sistema de inscrição apresentando a devida realidade social."

Quantas pessoas da mesma família pode receber?



O projeto estabelece que somente duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial. Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. No entanto, a mulher ou homem que for mãe ou pai e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês. Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. "A mulher ou homem que possui uma família monoparental (sem a presença de um pai ou mãe) pode requerer duas cotas do benefício do valor de RS 600,00, ou seja, recebendo RS 1.200 por mês durante 3 meses. Para isso é preciso comprovar a partir do CadÚnico", disse.

Quem recebe Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial?

O projeto prevê que o benefício do Bolsa Família seja automaticamente substituído pelo auxílio emergencial, quando esse valor for mais vantajoso. Dessa forma, todas as pessoas que recebem hoje menos de R$ 600 no Bolsa Família receberão o auxílio emergencial por três meses sem precisar requisitar a troca. Não será possível uma pessoa acumular os dois benefícios. Quando o auxílio emergencial terminar, a pessoa voltará a receber o Bolsa Família normalmente.

Os saques  do auxílio emergência serão realizados na Caixa Economia Federal e Banco do Brasil. "Sabemos da importância do benefício para milhões de brasileiros que estão desempregados e com redução da capacidade de trabalho. Diante dessa situação, estaremos à serviço da sociedade almeidense em sinais de dúvidas e dificuldades no processo do cadastro do benefício", concluiu o especialista em Gestão Pública Municipal, Rafael Peixoto.
Compartilhar no Google Plus

Por: Fala Recôncavo!

    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

Postar um comentário

O PORTAL FALA RECÔNCAVO NÃO SE RESPONSABILIZA POR OPINIÕES EMITIDAS POR TERCEIROS NESTE ESPAÇO, MAS INFORMA QUE COMENTÁRIOS OFENSIVOS QUE EXPONHA PESSOAS,ENTIDADES OU EMPRESAS SERÃO EXCLUÍDOS

* OS COMENTÁRIOS NÃO REFLETEM A OPINIÃO DESTE BLOG,OS MESMOS DEVERÃO SER IDENTIFICADOS PARA SEREM ACEITOS, SEJA QUAL FOR O SEU TEOR.