Advogado cobra transparência na aplicação dos recursos destinados à covid-19 em Conceição do Almeida.

Foto reprodução

O advogado Pedro Henrique Guerreiro, protocolou um requerimento solicitando a prestação de contas na manhã desta quinta-feira (26/06), na Prefeitura de Conceição do Almeida, buscando medidas de transparência sobre a utilização de recursos públicos destinados para o enfrentamento do coronavírus no município. 

Com a liberação de recursos para a área de saúde e o crescente número de pacientes infectados pelo coronavírus no município, que já chega a 26, o advogado requer do poder público municipal, cópia dos atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia ocasionada pela COVID-19, quer seja; Planilha detalhada informando todas as receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia; Planilha detalhada informando a aplicação dos recursos destinados pela Vara Criminal da Comarca de Conc. do Almeida a serem utilizados no enfrentamento da pandemia, além do cumprimento da lei de acesso a informação, onde por lei, a prefeitura deveria manter, no site do município, por meio do portal da transparência, uma página para informar a população sobre todos os recursos utilizados no combate à doença e que as informações sejam disponibilizadas em formato de fácil entendimento.

O documento foi protocolado nesta manhã e a prefeitura tem o prazo de 20 dias para entrega dos documentos solicitados, conforme artigo 11, §1º, inciso “I” da Lei 12.527/11. De acordo com Pedro Henrique Guerreiro, em períodos de emergência e calamidade pública, o Executivo tem a liberdade para utilizar recursos, não havendo a obrigatoriedade de certos procedimentos administrativos, devido à urgência para a tomada de decisões, com isso é preciso fiscalizar onde estão sendo investidos esses recursos.


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Por: Fala Recôncavo!

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