Prefeito de Conceição do Almeida é acionado na justiça por falta de transparência nos gastos com Covid-19.

Foto reprodução: Redes sociais.

O prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Sobral (Ito de Bêga), foi acionado na justiça para apresentar prestações de contas e dar transparência aos gastos que estão sendo realizados nas ações de controle e combate à pandemia da Covid-19.

Com a liberação de recursos para a área de saúde e o crescente número de pacientes infectados pelo coronavírus no município, que já chega a 129 infectados e 02 óbitos, a justiça determinou que o poder público municipal, apresente no prazo de 10 dias as cópias dos atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia, como: planilha detalhada informando todas as receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia e planilha detalhada informando a aplicação dos recursos destinados pela Vara Criminal da Comarca de Conceição do Almeida a serem utilizados no enfrentamento da pandemia,

O Mandado de Segurança foi impetrado pelos advogados Pedro Henrique Guerreiro e Anisio Neiva, após solicitação no dia 25 de junho, já que o gestor extrapolou o prazo legal previsto no art. 11 §§ 1° e 2° da Lei n°12.527/2011, fixado em 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, desde que previamente justificado, hipóteses estas que foram igualmente descumpridas pela Prefeitura de Conceição do Almeida.

De acordo com Guerreiro, é preciso fiscalizar onde estão sendo investidos esses recursos, considerando que a transparência é um dos pilares da democracia, além de garantir o cumprimento da lei de acesso a informação. “Por lei, a prefeitura deveria manter, no site do município, por meio do portal da transparência, uma página para informar a população sobre todos os recursos utilizados no combate à doença e que as informações sejam disponibilizadas em formato de fácil entendimento”, frisou.

Em despacho, o Magistrado determinou nesta terça-feira, (21/07), que o gestor preste às informações no prazo legal de 10 dias. (Olá Bahia)

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Por: Fala Recôncavo!

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