TCM suspende licitação da Prefeitura de Conceição do Almeida.


O Tribunal de Contas dos Municípios, através da relatoria do conselheiro José Alfredo Dias, determinou em sessão na última terça-feira (07/07), realizada por meio eletrônico, a imediata suspensão do pagamento da prefeitura de Conceição do Almeida ao estabelecimento comercial de Material de Construção Aragão LTDA.

O contrato nº 051/2020, denunciado pelo vereador Dolfo Coni, foi firmado decorrente da Carta Convite nº 002/2020 e de acordo com a relatoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, terá “vedada a renovação ou prorrogação contratual e qualquer pagamento à contratada, ao menos até que haja outra deliberação”.

Conforme publicação do TCM, “a denúncia trouxe elementos suficientes para análise da intervenção cautelar em razão de graves irregularidades que teriam sido praticadas na Carta Convite nº 002/2020, notadamente os indícios de possível conluio entre empresas para fraudar a competitividade do certame”.

Segundo o vereador denunciante, Dolfo Coni, a relatoria do conselheiro da Corte de Contas determinou que o gestor Adailton Campos Sobral fica obrigado a cumprir imediatamente a decisão publicada. O descumprimento da decisão pode ocasionar pena de eventual decretação de nulidade dos pagamentos realizados, anulação do procedimento licitatório e aplicação de penalidades, além da possibilidade de configuração da prática de ato de improbidade administrativa. (OláBahia com informações do TCM)
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Por: Fala Recôncavo!

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